Portaria 19486
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique:
Despesas com o pessoal:
Artigo 3.º, n.º 5), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque - A pagar na província» ... 8000$00
Despesas com o material:
Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular e de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 10000$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea c) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, publicações, revistas e respectivas encadernações» ... 10000$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 10000$00
Artigo 5.º, n.º 3) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 30000$00
Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) "Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 20000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) "Despesas de higiene, saúde e conforto -- Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas das enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 6000$00
Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 1500$00
Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00
Artigo 9.º, n.º 7), alínea a) "Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 2000$00
... 107500$00
tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa:
Despesas com o pessoal:
Artigo 2.º, n.º 3) "Remunerações acidentais - Gratificações de isolamento» ... 8000$00
Despesas com o material:
Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 20000$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 10000$00
Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações com motor» ... 10000$00
Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) "Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 10000$00
Artigo 6.º, n.º 6) "Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 30000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 7.º, n.º 2) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 3000$00
Artigo 9.º, n.º 4) "Encargos administrativos - Despesas gerais com o recrutamento» ... 10000$00
Artigo 9.º, n.º 5) "Encargos administrativos - Despesas gerais com exercícios de quadros e de tropas e com manobras anuais» ... 2000$00
Artigo 9.º, n.º 6), alínea a) "Encargos administrativos - Publicidade e propaganda - Publicações de éditos e de anúncios» ... 3000$00
Artigo 9.º, n.º 7), alínea b) "Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na metrópole» ... 1000$00
Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) "Outros encargos - Prémios e condecorações - Prémios de captura de desertores» ... 500$00
... 107500$00
Presidência do Conselho, 8 de Novembro de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.
