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Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2009, a cessação das funções que a licenciada Maria Manuela de Almeida Costa Augusto vinha desempenhando no meu Gabinete e para as quais havia sido nomeada através do despacho 20078/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de
Outubro de 2006.
19 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Lemos.
202473168
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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