1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a mestre Maria Gomes de Oliveira Xavier.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área das artes do espetáculo.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeito a 9 de maio de 2016.
6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
Nota curricular Maria Xavier (1969) é licenciada em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1994) e Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2004), onde também frequentou o Doutoramento em Sociologia (2006-2007).
Como investigadora, no CIESIUL, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (2004-2009), dedicou-se ao estudo das migrações entre Portugal e a América Latina, com diversas publicações sobre o tema. Teve a sua tese de mestrado
Redescobrindo o Brasil. Processos Identitários de Brasileiros em Por-tugal
» publicada pelo ACIDI, em 2007.Especializada em Dirección de Eventos Culturales, pelo Centro de Altos Estudios Universitarios (CAEU) de la OEI - Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (2014), foi coordenadora da Casa da América Latina em Lisboa, onde dirigiu a programação científica e cultural entre 2007 e 2016, tendo, antes disso, colaborado com a Embaixada do Brasil em Lisboa, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Fundação LusoBrasileira. É atualmente aluna da PósGraduação em Curadoria de Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2015-2016) e membro recente do CHAM, Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), unidade de investigação vinculada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e à Universidade dos Açores, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e classificada com
Excelente
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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
E EDUCAÇÃO
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
