Decreto-lei 28492, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional dos Resinosos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1938, Série I de 1938-02-19.
- Data: 1938-02-19
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Sumário
Regula a resinagem dos pinheiros.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263232.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-01-04 -
Decreto-Lei
43464 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Regula o exercício da indústria de extracção de resina.
-
2006-07-11 -
Lei
30/2006 -
Assembleia da República
Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.
Aviso
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