1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunta no meu gabinete, a licenciada Sónia Alexandra Martins Páscoa, técnica superior da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com efeitos ao dia 5 de abril de 2016.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta Sónia Alexandra Martins Páscoa para substituir o chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Sónia Alexandra Martins Páscoa. Data de nascimento:
11 de outubro de 1977. Nacionalidade:
Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2004 - Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
2001 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 2015 e março de 2016:
Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente;
Entre janeiro e novembro de 2015:
Assessora, no Gabinete do Ministro da Economia do XIX e XX Governo Constitucional;
Entre julho de 2011 e janeiro de 2015:
Técnica Superior Jurista, na SecretariaGeral do Ministério da Economia e do Emprego e na SecretariaGeral do Ministério da Economia - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2009 e julho de 2011:
Técnica Superior Jurista, na SecretariaGeral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2004 e fevereiro de 2009:
Técnica Superior Jurista, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso - Assessoria Jurídica, Direito Público e Privado;
Entre 2004 e 2007:
Exercício da Advocacia;
Responsável pela elaboração do manual interno “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Análise Jurídica” e pela elaboração, em coautoria, do manual interno “Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Reflexão e Considerações”, regime aplicado aos Hospitais, E. P. E.
Formadora em vários cursos:
“Relações Laborais na Administração Pública e no Código do Trabalho”, no HGO, E. P. E. (outubro de 2007);
“Oportunidades para Empreender” - Projeto VALTEJO - Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (setembro de 2007);
“Instrumentos de Gestão Administrativa Regulamentados” no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (entre outubro e dezembro de 2006);
Formadora no HGO, E. P. E., no âmbito das matérias relativas às relações jurídicas de emprego público e privado (desde abril de 2005 até 2008).
4 - Formação profissional complementar:
Diversificada, com especial incidência do direito público.
209635975
Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
