Designa, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenador da Unidade de Administração Geral da ARSLVT, I. P., o Dr. José Manuel Rosa Lopes Baptista, Inspetor, do Mapa de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 18 de abril de 2016

Despacho (extrato) n.º 7735/2016

Por Deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 14 de abril de 2016, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, foi designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenador da Unidade de Administração Geral da ARSLVT, I. P., o Dr. José Manuel Rosa Lopes Baptista, Inspetor, do Mapa de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a partir de 18 de abril de 2016. O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular anexa.

16 de maio de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.

Nota curricular José Manuel Rosa Lopes Baptista Economista pela Ordem dos Economistas no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão Empresariais.

Mestrado e pósgraduação em Gestão da Qualidade (2001/2002), pósgraduação em Gestão de Instalações e Equipamentos Hospitalares - UNL (1998), licenciatura em Gestão - vertente financeira (1994), FORGEP - Formação em Gestão Pública - ISCTE (2008).

Inspetor da InspeçãoGeral das Atividades em Saúde até abril de Chefe de Divisão de Auditoria, em regime de substituição, na SG do Ministério da Economia (2012 a 2013) e Inspetor na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da SG do Ministério da Economia (2014 a 2015).

Inspetor na InspeçãoGeral das Atividades em Saúde, em mobilidade interna (2012).

2016.

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria da Inspeçãogeral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, equiparado a Diretor de Serviços e Chefe de Divisão (2008 a 2012).

Representante efetivo na Secção Especializada de Avaliação de Serviços do Sistema Nacional de Auditoria e Controlo Interno da Administração Financeira do Estado.

Inspetor da InspeçãoGeral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2002 a 2012).

Gestor no Hospital de São Bernardo - área de Instalações e Equipamentos Hospitalares (1999 a 2002).

Coordenador dos grupos de trabalho da Task Force Ano 2000, do Plano de Contingência Ano 2000, da Comissão de Inutilização e Abatimento de artigos e Equipamentos e Gestor do Manual da Qualidade do Serviço de Urgência (1999 a 2002).

Presidente de júris e vogal efetivo em Concursos Públicos e Comissões de Análise nas áreas das aquisições/contratações e de Concursos de Pessoal (1999 a 2002).

Auditor/Consultor de empresas na área de Gestão. Professor Adjunto Convidado no Ensino Superior nas áreas de Economia, Gestão e Qualidade nos Serviços de Saúde (2000 a 2011).

Participação em ações de formação nas áreas de Auditoria Financeira e Controlo Interno, da Qualidade, das obras públicas, Lei de Enquadramento Orçamental, SIADAP, Gestão do Património Imobiliário do Estado, Gestão Financeira Pública, Sistema de Normalização Contabilística e sobre outros temas pertinentes à Administração Pública.

209635431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública