Dispensado do período probatório por reunir as condições das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 60/2014

Aviso 7424/2016

Para efeitos da nomeação definitiva do docente Vitor Sérgio Carneiro Ferreira do grupo 500 e do acordo com o artigo 32 do Estatuto da Carreira Docente, que o docente obteve colocação no QZP 8 no concurso externo extraordinário em 2014, nos termos estabelecidos pelo Decreto Lei 60/2014 de 22 de abril e afeto por mobilidade ao Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto no ano letivo de 2014-2015, de 01/09/2014 a 31/08/2015. O docente foi dispensado do período probatório por reunir

2 de junho de 2016. - O Diretor, Filipe Plácido Correia da Silva.

Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Aviso 7426/2016 Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se público os docentes que ingressaram no quadro deste agrupamento (152122) no ano letivo de 2015/2016 com efeitos a 1 de setembro de 2015. cumulativamente as condições da alínea a) e b) do n.º 2, do artigo 8.º do Decreto Lei 60/2014, de 22 de abril de acordo com os registos existentes no seu processo individual e passa a nomeação com efeitos a 01/09/2014.

2 de junho de 2016. - O Diretor, Aníbal José da Trindade Jesus

Mendes.

209632215

Agrupamento de Escolas de Lousada

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-04-22 - Decreto-Lei 60/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.