Considerando que, Através do Despacho 2386/2013, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, foi definida e implementada a
estrutura flexível da DireçãoGeral e do Despacho 5/DGO/2016, de 1 de março, foi adaptado o acompanhamento das delegações à estrutura orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada através do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro;
Em consequência, algumas unidades orgânicas da estrutura flexível da direção - Geral são reorganizadas, quanto aos ministérios que acompanham, continuando a existir identidade funcional relativamente às competências que vinham sendo exercidas pelos respetivos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Assim, no uso das minhas competências próprias e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, do n.º 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nas unidades orgânicas flexíveis da DireçãoGeral do Orçamento, da forma seguinte:
Licenciada Nelma Alexandra Gorjão da Silva Pires Duarte, na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Economia, da 1.ª Delegação;
Licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, na Divisão de Acompanhamento dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar, da 1.ª Delegação;
Licenciada Gisela Duarte Pereira Oliveira, na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional, da 2.ª Delegação;
Licenciado João Paulo Rodrigues Pereira, na Divisão de Acompanhamento dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, da 2.ª Delegação;
Licenciada Sandra Maria Carriceiro Baiá, na Divisão de Acompanhamento do Ministério das Finanças, da 3.ª Delegação;
Licenciada Cília Simões Batista do Nascimento Adriano, na Divisão de Acompanhamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, da 3.ª Delegação;
Licenciada Carla Cristina Rodrigues Teotónio da Silva, na Divisão de Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, da 4.ª Delegação;
Licenciada Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, na Divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, da 4.ª Delegação.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de março de 2016. 2 de junho de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
209635407
