Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 46, 2.ª série, de 07 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica de administração tributária assessora principal, Gina Maria Martins Gomes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica de administração tributária assessora principal, Gina Maria Martins Gomes, com efeitos a 01 de junho de 2016.
31 de maio de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves
Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação Nome - Gina Maria Martins Gomes Data de nascimento - 05 de agosto de 1962 Naturalidade - Couto de Esteves, Sever do Vouga
2 - Habilitações académicas Licenciatura em Contabilidade e Administração - ramo Fiscalidade, concluída em 2007, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.
Curso de Bacharelato em Línguas e Secretariado, concluído em 1988, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
3 - Formação complementar Além das ações de formação profissional de âmbito técnico, dos sistemas de suporte à atividade e de direito fiscal, frequentou seminários e cursos diversos sobre direção, gestão, liderança, pedagogia e avaliação de desempenho, destacando-se os seguintes:
SAD - Seminário de Alta Direção;
Escola de Gestão e Liderança;
Dinamizar, Gerir, Construir o Ideal;
SIADAP - Modelos e Conceitos, Definição de Objetivos;
Preparação Pedagógica de Formadores (CAP);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
4 - Atividade profissional Exerceu os seguintes cargos de direção, chefia e coordenação, na Direção de Finanças de Aveiro:
Diretora de Finanças Adjunta, em regime de substituição desde 1 de setembro de 2013;
Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, em regime de substituição, de 15 de maio de 2003 e 19 de maio de 2005, e posteriormente em comissão de serviço;
Chefe da Divisão de Justiça Tributária, em regime de substituição de 1997 a 2000;
Coordenadora da equipa da Gestão da Dívida Executiva de 2000 a 2003;
Coordenadora de equipa de Tributação do Imposto sobre o Rendimento de 1993 a 1996;
Coordenadora dos estágios de liquidadores tributários. Integrou um grupo de trabalho na AT, em 2009, no âmbito da implementação do SIADAP.
Formadora da DGCI/AT desde 1996.
5 - Desenvolvimento da carreira profissional Exercício de funções de planeamento, coordenação gestão e justiça tributária, na Direção de Finanças de Aveiro, tendo subjacente as nomeações como Técnica de Administração Tributária Assessora Principal em 2009, Técnica de Administração Tributária Assessora em 2005, Subdiretora Tributária em 1996, Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª classe em 1992, Perita Tributária de 1.ª classe, supranumerária, em 1989. Ingresso na DGCI como Liquidadora Tributária Estagiária em 1982, no 2.º Bairro Fiscal do Porto, tendo sido nomeada Liquidadora Tributária em 1984.
Início de atividade profissional como empregada de escritório em empresa privada em 1980.
209633633 DireçãoGeral do Orçamento
