Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Fronteira.

Portaria 1046/2009

Pela portaria 253/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1997, alterada pela portaria 948/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Fronteira (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim:

Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 253/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1997, alterada pela portaria 948/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Fronteira é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

João Henriques da Conceição Passão.

José Trancas Godinho de Carvalho.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Luís Miguel Dias Venâncio.

Representantes dos agricultores:

Alfredo António Guerreiro Sousa Pascoal.

Eduardo de Brito Rodrigues Sádio.

Nuno Manuel Fouto Peças Pereira.

Autarca de freguesia:

Manuel Rodrigues Fontainhas.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Joaquim Fernando Pinheiro Brito.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

202454165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-09-12 - Portaria 948/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria 722-Q2/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.