Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Portaria 1055/2009

Pela portaria 596/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna

Municipal de Reguengos de Monsaraz (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 596/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Reguengos de Monsaraz é constituído pelos

seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Orlando Marques Guimarães;

José Joaquim Brites Morais;

Representante das associações de defesa do ambiente - João Carlos de Mira Aniceto

Claro;

Representantes dos Agricultores:

Alexandre Nunes Correia Gonçalves;

Joaquim Manuel Serra Calisto;

Antonino Freire Godinho;

Autarca de freguesia - José Tacão Rosado;

Representante da Autoridade Florestal Nacional - Silvestre Manuel Valente Marques.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento

Rural e das Florestas.

202453647

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-05 - Portaria 596/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 882/90, de 21 de Setembro e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, município de Alenquer.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.