Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 141-J/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 1997, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal do Mourão é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António José Mendonça Ferreira.
António Maria Antunes.
Representante das associações de defesa do ambiente - Francisco Simão Lopes de Oliveira.
Representantes dos agricultores:
José António Carrajana da Cruz Cartaxo.
Luís Fernandes Ferro.
Manuel dos Santos Branco.
Autarca de freguesia - José Carlos Cecílio Rocha.Representante da Autoridade Florestal Nacional - Silvestre Manuel Valente Marques.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
