Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 336/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2003, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Baião é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
João Fernando da Conceição Cardoso.
Rui Manuel de Freixo.
Representantes dos agricultores:
António Luís Teixeira.
José Miguel da Fonseca Rocheta Caeiro.
Autarca de freguesia:
Camilo Orlando Alves Freixo.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:Julieta Manuela Ribeiro Sampaio Calçada Duarte.
Representante das associações de defesa do ambiente:
Manuel Gomes Ferreira.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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