Portaria 1332/2009, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 205/2009, Série I de 2009-10-22.
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Data:
2009-10-22
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Secções desta página::
Desanexa da zona de caça associativa de Vilarinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador do Campo, município de Santo Tirso (processo n.º 5222-AFN).
Portaria 1332/2009
de 22 de Outubro
Pela
Portaria 628/2009, de 8 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Vilarinho a zona de caça associativa de Vilarinho (
processo 5222-AFN), situada no município de Santo Tirso.
A concessionária requereu agora a desanexação à referida zona de caça de vários prédios rústicos.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
São desanexados da presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador do Campo, município de Santo Tirso, com a área de 6 ha, ficando a mesma com a área total de 280 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 12 de Outubro de 2009.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/22/plain-263006.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/263006.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2009-06-08 -
Portaria
628/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Vilarinho, São Salvador do Campo e São Mamede de Negreiros (processo n.º 3454-AFN), concessiona pelo período de 12 anos ao Clube de Caçadores de Lordelo a zona de caça associativa de São Mamede (processo n.º 5221-AFN), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador do Campo, São Mamede de Negrelos e Roriz, município de Santo Tirso, concessiona pelo período de 12 anos ao Clube de Caçadores de Vilarinho a zona de caça associativa de Vilarinho, engl (...)
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