Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1314/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Viçosa é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Augusto Hermínio Pernas Novado.
Estêvão Manuel Cruz Lobo.
Joaquim António Maurício Ramos.
Representantes dos agricultores:
Manuel Pereira Serrano.
Vitorino José Pinguicha Leitão.
Representante das zonas de caça turísticas:
Miguel Maria Torres Batista Parreira.
Autarca de freguesia:
Francisco António Gonçalves Ameixa.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:Silvestre Manuel Valente Marques.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
202455356
