Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.
Assim:
Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1313/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Borba é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António Joaquim Barroso Ferreira.
José Francisco Pombeiro Andrade.
Luís Filipe O. Lacerda Valadares.
Representantes dos agricultores:
Francisco José Pereira Caeiro.
Joaquim António Zita Cortes.
Representante das organizações não governamentais do ambiente:
Nuno David Letras Guégués.
Autarca de freguesia:
António José Barroso Paixão.
Representante da Autoridade Florestal Nacional:Silvestre Manuel Valente Marques.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
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