Pela portaria 1319/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da
Fauna Municipal de Torre de Moncorvo (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, o seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1319/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Torre de Moncorvo é constituído pelos
seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
António Alexandre Pando;
Carlos Alberto Martins;
Representante das associações de defesa do ambiente - Armando Lopes Gonçalves;Representantes dos agricultores:
Dinis Alves Cordeiro;
Maria Ludovina Barreiros Rocha Martins;
Maria do Rosário Patrício;
Autarca de freguesia - António Augusto Fernandes;Representante da Autoridade Florestal Nacional - António José Pereira Baptista.»
15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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