Pela portaria 1226/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1998, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna
Municipal de Peso da Régua (CCM).
Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o
seguinte:
Artigo único
O n.º 1.º da portaria 1226/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redacção:«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Peso da Régua é constituído pelos seguintes
vogais:
Representantes dos caçadores:
José António Brás Rua.
Valdemar Alberto da Silva Pinto do Vale.
Representante das associações de defesa do ambiente - Adelaide Fernandes.
Representantes dos agricultores:
António José Lemos Teixeira de Mesquita.
Gaspar Pinto Guedes.
Luís Manuel Mota Bastos.
Autarca de freguesia - Firmino Joaquim.
Representante da Autoridade Florestal Nacional - José Abílio Soledade Ribeiro Silva.»15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas.
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