Declaração de retificação n.º 619/2016
Nos termos estabelecidos no artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho 7128/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio de 2016, contém a seguinte incorreção que assim se retifica:
1 - A alínea c) do ponto 1.2 deve transitar para o ponto 1.1, convertendo-se na alínea i) deste ponto.
Assim, onde se lê:
1.1 - Da gestão orçamental e realização de despesas:
a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] h) [...].
1.2 - Da gestão de recursos humanos:
a) [...] b) [...]. c) Representar o InspetorGeral no âmbito das candidaturas e projetos financiados por fundos europeus, através da assinatura de toda a documentação, bem como, nos atos realizados através da correspondente plataforma eletrónica.
» deve ler-se:1.1 - Da gestão orçamental e realização de despesas:
a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] h) [...] i) Representar o InspetorGeral no âmbito das candidaturas e projetos financiados por fundos europeus, através da assinatura de toda a documentação, bem como, nos atos realizados através da correspondente plataforma eletrónica.
1.2 - Da gestão de recursos humanos:
a) [...] b) [...].
»1 de junho de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Portugal Gaspar. 209632815