1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a licenciada Arlete Santos da Cruz, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para exercer funções de assessoria jurídica no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 01 de maio de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
ANEXO
Nota Curricular
Arlete Santos da Cruz nasceu em Lisboa, em 1983. É licenciada em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2006), possui o curso de Estudos Avançados em Gestão Pú-blica, pelo Instituto Nacional de Administração (2010) e é mestranda em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Desde novembro de 2015 exerce funções de Técnica Superior na Divisão de Assuntos Multilaterais do Camões, Instituto da Língua e Cooperação, I. P.
Entre 2014 e 2015 exerceu funções de Técnica Superior no Núcleo de Contratação Pública e Auxílios de Estado, da Agência para o De-senvolvimento e Coesão, I. P., tendo nessa matéria integrado o grupo de trabalho encarregue da revisão do mapa de Auxílios de Estado com finalidade regional para Portugal, entre 2014-2020.
Entre 2013 e 2014 foi representante de Portugal no grupo de trabalho
Implementing Rules for Cross Border Cooperation Programmes
», no âmbito do instrumento da política europeia de vizinhança.
Em 2012 participou no Programa de Estágios de Curta Duração na União Europeia (Comissão Europeia - DG REGIO).
Entre 2010 e 2014 exerceu funções de Técnica Superior no Núcleo de Cooperação Territorial Europeia, do Instituto Financeiro para o De-senvolvimento Regional, I. P. Nesse âmbito, participou nos grupos de trabalho para o período 2014-2020 do Programa Operacional do Medi-terrâneo (MED) e do Instrumento da Política Europeia de Vizinhança para a Bacia do Mediterrâneo (ENI CBC MED) e na elaboração da candidatura da região de Lisboa ao alargamento da área elegível.
31 de maio de 2016. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
Entre 2008 e 2009 foi quadro técnico da Siemens, S. A. Entre 2007 e 2008 exerceu funções no departamento de internacionalização da Associação Industrial do Minho.
Em 2006 foi estagiária no Instituto da Defesa Nacional e subcoordenadora na Amnistia Internacional.
209630977
Autoridade Tributária e Aduaneira
