Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 44686, publicado pela Presidência do Conselho no Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 14 do mês em curso, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica.
No artigo 1.º, onde se lê: "Com a C. Santos, Lda., ... no valor de 1077094$90;», deve ler-se: "Com a C. Santos, Lda., ... no valor de 1077694$90;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Novembro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.