Aprova a participação da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e da Associação de Municípios do Douro Superior no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ZASNET (ZASNET, AECT), conjuntamente com a Diputacion Provincial de Zamora, a Diputacion Provincial de Salamanca e o Ayuntamiento de Zamora, e publica em anexo o convénio de constituição do ZASNET, AECT e os seus estatutos.

Despacho (extracto) n.º 23112/2009

Ao abrigo do artigo 5.º do Anexo II da Portaria 362/2000, de 20 de Junho, alterada pelas Portarias n.º 690/20001, de 10 de Julho, e n.º 1358/2003, de 13 de Dezembro, conjugado com a alínea k) do despacho de delegação de competências n.º 16529/2009 (2.ª série), de 26 de Junho, do director-geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República n.º 139, de 21 de Julho reconheço a CERTINSPEC - Certificação Energética, Lda., com sede na Rua Combatentes da Grande Guerra, Galerias Nova Bila, sala 6, Vila Real, como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás, mantendo-se a sua validade enquanto se verificarem os requisitos que estiveram na base do seu reconhecimento, designadamente a acreditação no âmbito do Sistema Português da Qualidade.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Setembro de 2009.

6 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.

302439715

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-06-20 - Portaria 362/2000 - Ministério da Economia

  Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás, que constituem os anexos I e II desta portaria e dela ficam a fazer parte integrante.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):