Concessão de licença sem remuneração por um mês à colaboradora Sofia Antonieta do Nascimento Ferreira Cavaleiro - Técnica Superior

Aviso 7313/2016

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de maio de 2016, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a),n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º do anexo da Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concedida, licença sem remuneração por 1 mês, à colaboradora Sofia Antonieta do Nascimento Ferreira Cavaleiro, com efeitos a partir de 01 de julho de 2016.

18 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira

Gonçalves de Azevedo.

309597735

MUNICÍPIO DE MÊDA

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.