Exoneração do Adjunto do Gabinete do Presidente, Carlos Alexandre Pereira Granadas

Aviso 7296/2016

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, por meu despacho de 1 de abril de 2016, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do n.º 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, a seu pedido, o Adjunto do meu Gabinete Pessoal, Carlos Alexandre Pereira Granadas, a partir de 22 de abril de 2016.

12 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

309603306

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.