Nomeação da Dr.ª Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira para o cargo de Secretário da Escola Superior de Educação de Coimbra

Despacho 7645/2016

Ao abrigo do artigo 127.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, da alínea g) do n.º 1 do artigo 34.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, e do n.º 2 do artigo 41.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Coimbra;

Nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;

Nomeio a Dr.ª Fátima Isabel Marreca Correia de Oliveira, para o cargo de Secretário da Escola Superior de Educação de Coimbra, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016.

27.05.2016. - O Presidente da Escola Superior de Educação de

Coimbra, Rui Manuel Sousa Mendes.

209621256

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.