Portaria 1314/2009, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 203/2009, Série I de 2009-10-20.
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Data:
2009-10-20
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Transfere para Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo n.º 1084-AFN).
Portaria 1314/2009
de 20 de Outubro
Pela
Portaria 1018/2005, de 7 de Outubro, foi concessionada a EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (
processo 1084-AFN), situada no município de Montemor-o-Novo.
Vem agora Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único Pela presente portaria a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo 1084-AFN) é transferida para Francisco José Palhavã, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 508962854 e sede na Rua de Francisco A. C. Palhavã, 3, 7050-400 Cabrela.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 12 de Outubro de 2009.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/20/plain-262792.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/262792.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2005-10-07 -
Portaria
1018/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1084-DGRF).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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