Declaração de retificação n.º 587/2016
Por Despacho de 18 de abril de 2016 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, em execução da sentença judicial, de 1 de março de 2012, proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, no âmbito do Processo 435/08.0BEALM, procede-se deste modo à retificação do despacho 5880/2007, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2007, na pág. 7754.
Onde se lê:
Por despacho de 25 de janeiro de 2007, por subdelegação do contra-almirante Diretor do Serviço de Pessoal, ingressa na categoria de sargento dos quadros permanentes, no posto de segundosargento da classe de condutores de máquinas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 260.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto), ficando no quadro, o 408184, cabo CM Fernando da Silva Pires Cordeiro.
Ingressa a contar de 1 de outubro de 2006, data a partir da qual conta a respetiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 260.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 204588, segundosargento CM Carlos Alberto Pereira de Carvalho.
21 de fevereiro de 2007. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves
Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
» deve ler-se:Por despacho de 25 de janeiro de 2007, por subdelegação do contra-almirante Diretor do Serviço de Pessoal, ingressam na categoria de sargento dos quadros permanentes, no posto de segundosargento da classe de condutores de máquinas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 260.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto), ficando no quadro, o 408184, cabo CM Fernando da Silva Pires Cordeiro e a 9303292, cabo CM Sandra Maria Gomes da Ponte Rodrigues.
Ingressam a contar de 1 de outubro de 2006, data a partir da qual conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 260.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto.
Ficam colocados na escala de antiguidade à esquerda do 204588, segundosargento CM Carlos Alberto Pereira de Carvalho.
21 de fevereiro de 2007. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves
Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
»27 de maio de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, José Rafael Salvado de Figueiredo, capitão-de-mar-e-guerra.
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