Aviso 98/2009, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 201/2009, Série I de 2009-10-16.
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Data:
2009-10-16
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Torna público ter o Reino Hachemita da Jordânia efectuado, em 14 de Agosto de 2008, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.
Aviso 98/2009
Por ordem superior se torna público que, em 14 de Agosto de 2008, o Reino Hachemita
da Jordânia depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o
Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do
Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em
26 de Setembro de 1980.
Portugal é Parte do mesmo Tratado, aprovado, para adesão, pela Resolução da
Assembleia da República n.º 32/97 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República
n.º 29/97, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 115, de 19 de Maio de
1997, tendo depositado o instrumento de adesão ao Tratado em 16 de Julho de 1997,
conforme o
Aviso 255/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 207, de 8
de Setembro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 8 de Outubro de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/16/plain-262517.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/262517.dre.pdf .
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1997-09-08 -
Aviso
255/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo de Portugal depositado em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980. O Tratado produzirá efeitos para Portugal a partir de 16 de Outubro de 1997.
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