Transferência do Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, e nomeação no cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 7382/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de abril de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Lei 71/2009, de 31 de março, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, pelo Despacho (extrato) n.º 1386/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 14675/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro, seja nomeado CônsulGeral de Portugal em Maputo.

2 - A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

25 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209617077

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.