O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., deliberou nomear, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Assistente Graduado Sénior da especialidade de Saúde Pública, Dr. António João Fernandes de Brito Camacho, com efeitos a 28 de março de 2016

Deliberação (extrato) n.º 956/2016

Nos termos do previsto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e observados os requisitos legais exigidos, e considerando o perfil, bem como a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e à necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, demonstrado na nota curricular, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., deliberou, em reunião datada de 21.04.2016, nomeou, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Assistente Graduado Sénior da especialidade de Saúde Pública,

Dr. António João Fernandes de Brito Camacho, com efeitos a 28 de março de 2016.

24 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. João Manoel da Silva Moura dos Reis.

ANEXO

Nota Curricular

Nome:

António João Fernandes Brito Camacho Data de nascimento:

09 de março de 1953 Cargos/Funções Exercidas:

Médico Interno do Internato Geral no Hospital Pulido Valente de 01/01/81 a 31/08/81. Transferido para o Hospital Distrital de Faro em 01/09/81, tendo concluído o Internato em 31/12/82.

Médico Policlínico no Hospital Distrital de Faro de 01/01/83 a 28/02/85. Médico Interno do Internato Complementar de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde de Faro, em regime de contrato administrativo de provimento, no período de 01/03/85 a 11/10/88, data da obtenção do grau de Assistente de Saúde Pública, mantendo-se vinculado ao serviço.

Assistente da Carreira Médica de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde de Faro/Algarve, em regime de contrato administrativo de provimento, conforme publicação no Diário da República n.º 141, 2.ª série de 21/06/90, com efeitos reportados a 24/01/90.

Vogal da Direção Regional do Algarve do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, nomeado por despacho de 01/04/96 da Sra. Ministra da Saúde, conforme publicação no Diário da República apêndice n.º 41, 2.ª série, n.º 119 de 22/05/96, de 01/04/96 a 30/03/97. Assistente Graduado da Carreira Médica de Saúde Pública, por despacho de 31/07/97 do Presidente do Conselho de Administração da ARS Algarve, conforme publicação no Diário da República apêndice n.º 127, 2.ª série n.º 284 de 10/12/97, com efeitos a partir de 22/07/97.

Presidente da Direção Regional do Algarve do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, nomeado por despacho de 31/03/97 da Sra. Ministra da Saúde, conforme publicação no Diário da República apêndice n.º 43, 2.ª série n.º 137 de 17/06/97.

Por despacho de 10/02/00 do Sr. Secretário de Estado da Saúde, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Presidente da Direção Regional do Algarve do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, em 27/11/2001. Delegado da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, nomeado por despacho de 11/07/03 do Ministro da Saúde, conforme publicação no Diário da República 2.ª série n.º 236 de 11/10/03, até 12/09/2010.

Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública a exercer funções na Unidade de Desabituação do Algarve da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, de 13/09/2010 até 30/09/2010.

Diretor da Unidade de Desabituação do Algarve da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, nomeado em regime de substituição, por deliberação do Conselho Diretivo do IDT, IP desde 01/10/2010.

Diretor da Unidade de Desabituação do Algarve da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, nomeado em comissão de serviço, pelo Presidente do Conselho Diretivo do IDT, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 67 de 5/04/2011, desde 01 de março de 2011 até 30/06/2013.

Responsável da Unidade de Desabituação do Algarve da Administração Regional de Saúde do Algarve, desde julho 2013 até à presente data. 209618932

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)