O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas áreas de intervenção.
O Decreto Lei 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro, estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental.
O artigo 3.º daquele diploma prevê, como órgão consultivo em matéria de saúde mental, o Conselho Nacional de Saúde Mental, ao qual compete emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações, a pedido do membro do Governo responsável pela área da saúde ou por sua iniciativa. O presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental é designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Lei 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos DecretosLeis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro.
1 - Designo, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, detentor de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota Curricular
António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes Nascido no Porto, em 6.8.1949;
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1974);
Especialista em Psiquiatria pela Ordem dos Médicos (1982);
Consultor de Psiquiatria da Carreira Médica Hospitalar (1989);
M.B.A. pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto (atual Porto Business School (1992);
Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos (1994);
Médicos (2003);
Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, Escola de Direção e Negócios (AESE, 2006);
Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, desde 1997, a partir de 2009, como Entidade Pública Empresarial;
Professor Catedrático Convidado (com a regência de Psiquiatria do Mestrado Integrado de Medicina) do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, desde 1998;
Integração de vários Júris da Carreira Médica, de Doutoramento e de Mestrado do ICBAS e da FCMUNL;
Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, desde abril de 2010;
Coordenador do Simpósio Internacional ‘Demência:
o outro lado do espelho’, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian (2010);
Coeditor do livro ‘Psicogeriatria’ (Almedina, 2006) e coautor do livro ‘A doença de Alzheimer e outras demências em Portugal’ (Lidel, 2005);
Autor ou coautor de inúmeras comunicações em congressos e reuniões e alguns artigos publicados em livros e revistas, nacionais e internacionais, nas áreas da Saúde Mental, da Geriatria e Gerontologia e da Gestão e Organização de Serviços;
Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE, da OMSEuropa e da União Europeia, nas áreas da Saúde Mental e da Saúde dos Mais Velhos;
Participação num grande número de reuniões científicas, nacionais e internacionais, sobre os temas do seu interesse (Psiquiatria e Saúde Mental, Geriatria e Gerontologia, Gestão de Serviços de Saúde, Ensino Médico), integrando as comissões científicas de algumas delas.
209631032
AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
Gabinete do Ministro
