Declaração de retificação n.º 561/2016

A Presidente da União das Freguesias de Palhais e Coina, declara que o Aviso 6554/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

1 - No ponto 7 alínea b), onde se lê:

25 de maio de 2016. - A Presidente da União das Freguesias de

Palhais e Coina, Naciolinda Miranda Botas Neves Silvestre.

309618965

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE RIO TORTO E LAGARINHOS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-02-07 - Lei 4/2014 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias com utilização de veículo matriculado num Estado membro distinto daquele onde a infração foi cometida, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

• 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido