Abertura de Procedimentos Concursais para as Categorias
de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos de 13 e 16 de maio de 2016 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 18 de maio de 2016, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2016, nas carreiras/categorias de:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, código DAFDES-NTA(01), Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, Código DADS-NTA(01), Técnico Superior/Técnico Superior;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, Código DAF-30, Assistente Técnico/Assistente Técnico;
Procedimento concursal D - 1 posto de trabalho, Código DOE-13, Assistente Operacional/Assistente Operacional;
Procedimento concursal E - 1 posto de trabalho, Código DOE-23, Assistente Operacional/Assistente Operacional.
1 - Funções a Desempenhar:
Procedimento concursal A:
Responsável pela elaboração e acompanhamento da contabilidade analítica. Apoio ao posto de trabalho DAF-26. Procedimento concursal B:
Gestão do serviço de higiene e segurança no trabalho. Acompanhamento das diversas áreas de intervenção do Serviço de Recursos Humanos, designadamente:
procedimentos concursais e projetos do Centro de Emprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Gestão da formação profissional, nomeadamente elaboração do plano anual de formação. Processos de avaliação do de-sempenho. Acompanhamento de procedimentos disciplinares. Emissão de pareceres e regulamentos.
Procedimento concursal C:
Elaboração de processos de concurso de empreitadas e fornecimentos nos termos da legislação em vigor; apoio no procedimento de formação de contratos até ao seu término, acompanhamento na execução do contrato dando disso conhecimento ao seu superior hierárquico; envio das publicações necessárias ao procedimento de formação de contratos e o fornecimento de informação às entidades competentes. Emissão de requisições externas.
Procedimento concursal D:
Deteção das avarias mecânicas; reparação, afinação, montagem e desmontagem dos órgãos das viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel, bem como outros equipamentos motorizados ou não; execução de outros trabalhos de mecânica geral; afinação, ensaio e condução em experiência das viaturas reparadas; manutenção e controlo de máquinas e motores.
Procedimento concursal E:
Auxílio dos pedreiros no exercício das suas funções. Condução de viaturas obrigatória para trabalhadores admitidos após 29 de abril de 2016.
2 - Local de Trabalho:
Área do Município de Coruche. 3 - Posição Remuneratória de Referência:
De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2016.
Procedimentos concursais A e B - 2.ª posição, nível 15, 1201,48€;
Procedimento concursal C - 1.ª posição, nível 5, 683,13€;
Procedimentos concursais D e E - 1.ª posição, nível 1, 530,00€.
4 - Requisitos de Admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; funções;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado para o procedimento concursal C;
g) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, para os procedimentos concursais A, B, D e E;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais:
Procedimento concursal A:
Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou Economia;
Procedimento concursal B:
Licenciatura em Direito ou Recursos Humanos e formação em Higiene e Segurança no Trabalho;
Procedimento concursal C:
12.º ano de escolaridade;
Procedimento concursal D:
Escolaridade obrigatória;
Procedimento concursal E:
Escolaridade obrigatória e carta de condução - categoria B.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem vínculo jurídico de emprego público caso não existam candidatos aprovados com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado ou determinado/determinável.
5 - Prazo para Apresentação das Candidaturas:
10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de Apresentação das Candidaturas:
Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche. Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão (frente
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, profissionais e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos necessários para a ava-e verso);
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo de vínculo público, no caso de existir liação curricular; esse vínculo.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de Seleção:
a) Prova de Conhecimentos Técnica Oral (75 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP:
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efetuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimento concursal A:
Princípios de contabilidade analítica - 25 %;
POCAL - 25 %;
Lei dos compromissos e pagamentos em atraso - 25 %;
Lei 75/2013, de 12 de setembro - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal B:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Decreto Lei 503/99, de 20 de novembro (acidentes de trabalho) - 25 %;
SIADAP - 25 %;
Regras de higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal C:
Código dos Contratos Públicos - 25 %;
Lei dos compromissos e pagamentos em atraso - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Lei 75/2013, de 12 de setembro - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal D:
Regras de higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %;
Reparação de viaturas - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura Orgânica do Município - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
Procedimento concursal E:
Regras de higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %;
Técnicas de construção civil - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura Orgânica do Município - 25 %. Legislação:
Os diplomas supramencionados.
b) Avaliação Psicológica (25 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP.
c) Avaliação Curricular (75 %) e Entrevista de Avaliação de Competências (25 %), para trabalhadores que reúnam as seguintes condições:
Estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do respetivo posto de trabalho;
Encontrando-se em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
Cada um dos métodos de seleção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Classificação Final:
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (PCTO x 75 %) + (AP x 25 %) em que:
CF = Classificação final PCTO = Prova de Conhecimentos Técnica Oral AP = Avaliação Psicológica ou CF = (AC x 75 %) + (EAC x 25 %) em que:
CF = Classificação final AC = Avaliação Curricular EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
9 - Constituição dos Júris:
Procedimento concursal A:
Presidente:
- José Manuel Domingos Marques - Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social.
Vogais Efetivos:
1.º Andreia Sofia Tadeia Balsa - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º João Paulo Bord’Água Dias - Técnico Superior;
2.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Procedimento concursal B:
Presidente:
- Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Efetivos:
1.º José Manuel Domingos Marques - Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social, o qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Andreia Sofia Tadeia Balsa - Técnico Superior.
Vogais Suplentes:
1.º Maria Rosa Geadas Lopes - Técnico Superior;
2.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Procedimento concursal C:
Presidente:
José Manuel Domingos Marques - Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social.
Vogais Efetivos:
1.º Andreia Sofia Tadeia Balsa - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º João Paulo Bord’Água Dias - Técnico Superior;
2.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Procedimento concursal D:
Presidente:
José Manuel Pires Lamas - Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º Hélia Isabel Patrício Carlota - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º Florindo José - Encarregado Operacional;
2.º Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional.
Procedimento concursal E:
Presidente:
José Manuel Pires Lamas - Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º Hélia Isabel Patrício Carlota - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da
Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional;
2.º Florindo José - Encarregado Operacional.
10 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-coruche.pt.
11 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e legislação complementar.
12 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
13 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia ao INA atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. Por despacho do Presidente da Câmara de 2 de maio de 2016 não existem trabalhadores em situação de requalificação. A CIMLT ainda não constituiu a EGRA.
14 - Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conforme comunicação de 14 de abril de 2016 do INA, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, bem como não existem reservas de recrutamento no Município de Coruche para os recrutamentos em causa.
19 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco
Silvestre Oliveira.
309603866
