Torna-se público que nos termos do Despacho 10062-A/2015 de 4 de setembro de 2015 do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Ferreira Teixeira e por deliberação do conselho de administração deste Hospital, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo se o candidato for do mapa de pessoal do HGO e considerando a situação jurídicolaboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Pediatria, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, EPE, nos termos do disposto previstos no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, assinado em outubro de 2012, e considerando o número de vagas atribuído à região e o número de vagas por especialidade definido.

Torna-se público que nos termos do Despacho 10062-A/2015 de 4 de setembro de 2015 do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Ferreira Teixeira e por deliberação do conselho de administração deste Hospital, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo se o candidato for do mapa de pessoal do HGO e considerando a situação jurídicolaboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, EPE, nos termos do disposto previstos no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, assinado em outubro de 2012, MUNICÍPIO DA AMADORA Edital 456/2016 Abertura do período de participação pública no âmbito do procedimento de revisão do plano diretor municipal da amadora Torna-se público, nos termos do disposto nos artigos 88.º e 119.º, n.º 3 do Decreto Lei 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), bem como do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), que a Câmara Municipal da Amadora, em Reunião de Câmara de 26 de abril de 2016, e de acordo com deliberação tomada nessa data, aprovou a abertura do processo de revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/1994, de 22 de junho.

Em cumprimento do disposto no artigo 88.º do referido Decreto Lei 80/2015, de 15 de maio, foi deliberada a concessão de um período de participação pública de 30 dias úteis para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão. Torna-se ainda público que o mencionado período de participação pública terá início após publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série. Os interessados podem consultar toda a documentação no Departamento de Administração Urbanística desta Autarquia, nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo apresentar sugestões ou observações devendo as mesmas serem formuladas por escrito e dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, sob a referência “revisão do PDM”, através de envio de carta para a morada Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1, 2701-961 Amadora, ou para a conta de correio eletrónico “geral@cm-amadora.pt”. Podem ainda consultar todos os documentos produzidos em plataforma específica e dedicada, com ligação através do sítio da Câmara Municipal da Amadora. Caso a questão suscitada se reporte a um local determinado e concreto, deve ser preferencialmente junta planta de localização do mesmo, devidamente assinalada.

Para constar, publica-se o presente edital que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado em 2.ª série de Diário da Repú-blica e na imprensa.

2 de maio de 2016. - A Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares.

209605178 e considerando o número de vagas atribuído à região e o número de vagas por especialidade definido.