Considerando que o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior, no âmbito do processo de Avaliação Externa n.º ACEF/1213/21052, em 26 de janeiro de 2016, emitiu parecer favorável às alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, ciclo de estudos cujo plano de estudos foi publicado através do Despacho 18094/2006, de 3 de agosto de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2006;
Considerando que as referidas alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, foram objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior, em 3 de maio de 2016, com n.º R/A-Ef 2924/2011/AL01;
Considerando o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto;
Determino a publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Doutor em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, com as alterações que lhe foram introduzidas e aprovadas nos termos enunciados.
20 de maio de 2016. - O Reitor da Universidade Lusíada, Afonso
Filipe Pereira de Oliveira Martins.
Universidade Lusíada Ciclo de Estudos de Doutoramento em Direito QUADRO I Caracterização Geral do Ciclo de Estudos
1 - Instituição de ensino - Universidade Lusíada. 2 - Unidade Orgânica - Faculdade de Direito. 3 - Grau - Doutor. 4 - Especialidade - Direito. 5 - Ramo:
Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do ciclo de estudos - 240.
7 - Duração normal do ciclo de estudos - 8 semestres. 8 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, do Curso de Doutoramento - 60.
9 - Duração normal do Curso de Doutoramento - 1 ano.
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
