Despacho 18 094/2006

Adequação do curso de doutoramento em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Direito - Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho 13 135/2006 (2.ª série), de 7 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006, foi registada com o número R/B-AD-610/2006 a adequação do curso de doutoramento em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Direito.

Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Direito.

3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Durão.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de doutor em Direito

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Direito.

3 - Curso - 3.º ciclo de Direito - doutoramento em Direito.

4 - Grau ou diploma - doutor.

5 - Área científica predominante do curso - Direito.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.

7 - Duração normal do curso - três anos.

8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

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9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º ano

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QUADRO N.º 3

2.º ano

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QUADRO N.º 4

3.º ano

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