Nomeação de QZP de docentes no ano letivo 2006/2007

Aviso 6982/2016

Por despacho do DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares datado de 07-01-2016, publica-se a nomeação de QZP, nos termos da alínea a) do n.º 3 da artigo 13.º do Decreto Lei 20/2006, de 31 de janeiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto Lei 139-A/90, de 28 de abril, com as alterações dadas pelo Decreto Lei 1/98, de 02 de janeiro, e Decreto Lei 121/2005, de 26 de julho, dos docentes abaixo indicados:

referente ao ano letivo 2006/2007.

23 de maio de 2016. - O Diretor, Luis Manuel de Matos Barra-209612702

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

  Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

• 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

  Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

• 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

  Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.