1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu gabinete, Maria Lúcia Martins Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de abril de 2016.
23 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela
Damásio Caetano Pedroso.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
Maria Lúcia Martins Santos Data de nascimento:
18 de fevereiro de 1956 Naturalidade:
Loriga - Seia
2 - Habilitações literárias:
4.ª classe
3 - Experiência profissional:
Assistente operacional desde 27 de setembro de 1997, pertencendo ao mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Justiça desde 22 de setembro de 1997 e a exercer funções de apoio auxiliar em gabinete ministerial desde 31 de outubro de 2009.
209610678
