Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, torna-se pú-blico que se encontram publicitadas no portal internet do Município de Penacova (www.cm-penacova.pt) e afixadas em local público e visível dos Paços do Município as listas de ordenação final, homologadas por meu despacho de 20 de maio de 2016, referentes aos procedimentos concursais comuns, para preenchimento dos postos de trabalho seguintes:
Ref. A) Um técnico superior (área de engenharia do ambiente);
Ref. B) Um técnico superior (área de engenharia florestal);
Ref. D) Um técnico superior (área de arquitetura);
Ref. G) Um técnico superior (área de relações internacionais);
Ref. I) Três assistentes operacionais (motoristas de pesados);
Ref. J) Dois assistentes operacionais (manobradores de máquinas);
Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto, bem como o modelo de guia de tratamento aprovado pelo Despacho 9002/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto, são substituídos pelo logótipo
República Portuguesa - Saúde
», conforme modelo que é aprovado em anexo ao presente Despacho.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da utilização e validade das receitas produzidas até essa data.
31 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
ANEXO
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Ref. K) Dois assistentes operacionais (limpeza urbana);
Ref. L) Dois assistentes operacionais (manutenção de redes de abastecimento de águas e de saneamento);
Ref. M) Dois assistentes operacionais (manutenção da rede viária municipal);
Ref. N) Dois assistentes operacionais (manutenção de espaços verdes);
Ref. O) Um assistente operacional (área de mecânica).
Os procedimentos concursais foram abertos por aviso publicado, sob o n.º 11083-B/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 30 de setembro de 2015, e os postos de trabalho serão preenchidos com a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano (com possibilidade de renovação, nos termos da lei).
31 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
309624991