Despacho 22237/2009, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 194, de 07.10.2009, Pág. 40590
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Data:
2009-10-07
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Secções desta página::
Subdelega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, no Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Jorge Bernardino Sarmento Morais.
Despacho 22237/2009
1 - Ao abrigo do
Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, na actual redacção, e dos
artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes
que me foram delegados pelo
despacho 17 403/2007, de 20 de Abril, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto de 2007, e sem prejuízo das
competências delegadas no n.º 7 do
despacho 13 399/2009, de 29 de Maio,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2009, subdelego
no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, o mestre Jorge Bernardino
Sarmento Morais, a competência para a prática dos seguintes actos:
Autorizar as situações de mobilidade previstas no n.º 2 do despacho 13 399/2009,
de 29 de Maio.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Junho de 2009, ficando ratificados
todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora subdelegados.
25 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação,
Valter Victorino
Lemos.
202374923
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/10/07/plain-261794.pdf ;
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