Publicita as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Mestre em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada

Aviso 6810/2016

Considerando que o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior, no âmbito do processo de Avaliação Externa n.º ACEF/1213/21032, em 26 de janeiro de 2016, emitiu parecer favorável às alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, ciclo de estudos cujo plano de estudos foi publicado através do Despacho 18093/2006, de 3 de agosto de 2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2006, retificado pela Retificação n.º 373/2007, de 21 de Fevereiro de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2007, e alterado pelo Despacho 1357/2008, de 6 de maio de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2008;

Considerando que as referidas alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Mestre em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, foram objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior, em 2 de maio de 2016, com n.º R/A-Ef 2952/2011/AL01;

Considerando o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto;

Determino a publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do Grau de Mestre em Direito, ministrado pela Universidade Lusíada, com as alterações que lhe foram introduzidas e aprovadas nos termos enunciados.

20 de maio de 2016. - O Reitor da Universidade Lusíada, Afonso

Filipe Pereira de Oliveira Martins.

Universidade Lusíada Mestrado em Direito QUADRO I Caracterização do Ciclo de Estudos

1 - Instituição de ensino - Universidade Lusíada 2 - Unidade Orgânica - Faculdade de Direito 3 - Grau - Mestre 4 - Especialidade - Direito 5 - Ramos:

Ciências JurídicoCivilísticas;

Ciências JurídicoEmpresariais;

Ciências JurídicoPolíticas;

Ciências JurídicoCriminais. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessários à obtenção do grau - 120

7 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres UNIVERSIDADE DA MADEIRA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.