Despacho 18 093/2006
Adequação do curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito - Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho 13 135/2006 (2.ª série), de 7 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2006, foi registada, com o número R/B-AD-601/2006, a adequação do curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito.
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito.
3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Durão.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de mestre em Direito
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Direito.
3 - Curso - mestrado em Direito (2.º ciclo).
4 - Grau ou diploma - mestre.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 90 ECTS.
7 - Duração normal do curso - três semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Ciências Jurídico-Civilísticas;
Ciências Jurídico-Empresariais;
Ciências Jurídico-Políticas;
Ciências Jurídico-Criminais.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Ramo de Ciências Jurídico-Civilísticas
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
Anual
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver documento original)
11 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 4
Ramo de Ciências Jurídico-Empresariais
(ver documento original)
12 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 5
Anual
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º semestre
(ver documento original)
13 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 7
Ramo de Ciências Jurídico-Políticas
(ver documento original)
14 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 8
Anual
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
3.º semestre
(ver documento original)
15 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 10
Ramo de Ciências Jurídico-Criminais
(ver documento original)
16 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 11
Anual
(ver documento original)
QUADRO N.º 12
3.º semestre
(ver documento original)
