Torna público que foi renovada a comissão de serviço à licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

Aviso 6791/2016

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho de 18 de maio de 2016, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, no mapa de pessoal dirigente desta SecretariaGeral, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, pelo período de 3 anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016. 20 de maio de 2016. - A SecretáriaGeral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

209604821

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.