Aviso 6790/2016, de 31 de Maio
Torna público que, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Célia Maria Rodrigues dos Santos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Património
Aviso 6790/2016
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que, por meu despacho de 18 de maio de 2016, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Célia Maria Rodrigues dos Santos, no mapa de pessoal dirigente desta SecretariaGeral, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Património, pelo período de 3 anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016. 20 de maio de 2016. - A SecretáriaGeral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
209604895
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2617193.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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