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Edital 446/2016, de 30 de Maio

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Sumário

Ordenação heráldica

Texto do documento

Edital 446/2016

Brasão, Bandeira e Selo

José António de Oliveira Costa, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, do município de Mafra:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, do município de Mafra, tendo em conta o parecer emitido em 17 de dezembro de 2015, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 28 de abril de 2016.

Brasão:

escudo de verde, mitra de ouro com seus Fanhões do mesmo, forrada e com pedraria de vermelho, e crescente de prata encimado por coroa real antiga, de ouro, com sua pedraria de vermelho, alinhados em faixa; em orla, rosário de ouro, realçado de negro. Coroa mural de prata com quatro torres aparentes. Listel de prata com a legenda a negro:

“UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ENXARA DO BISPO, GRADIL E VILA FRANCA DO ROSÁRIO”.

Bandeira:

esquartelada de branco e verde. Cordões e borlas de verde e prata. Haste e lança de ouro.

Selo:

nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda “União das

Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário”.

3 de maio de 2016. - O Presidente, José António de Oliveira Costa. 309567327

FREGUESIA DA ERICEIRA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2615763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-06-04 - Decreto-Lei 75/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, modificando o regime de dispensa destes medicamentos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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