Abertura de período de discussão pública
1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento, de iniciativa municipal, a realizar na Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, na fregueisa de Carnide, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da operação de loteamento, constante do processo 17/URB/2013, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido.
17 de maio de 2016. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares (por despacho de subdelegação de competências n.º 111/ P/2015, de 14/09/2015 publicado no B.M. n.º 1127 de 24/09/2015).
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