A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei Orgânica 1/2007 de 19 de fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, designo como representante do Ministério das Finanças no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, a Dr.ª Maria Manuela dos Santos Proença, DiretoraGeral do Orçamento.
19 de maio de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
209603136
Autoridade Tributária e Aduaneira
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-02-19 -
Lei Orgânica
1/2007 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
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