Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Galvões e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município de Alandroal, na freguesia e município do Redondo e na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa (processo n.º 751-AFN).

Portaria 1137/2009

de 1 de Outubro

Pela Portaria 636/2003, de 26 de Julho, foi renovada até 9 de Julho de 2009, a zona de caça associativa da Herdade dos Galvões e outras (processo 751-AFN), situada nos municípios de Alandroal, Redondo e Vila Viçosa, concessionada à Associação de Caçadores do Alentejo.

Pela Portaria 860/2005, de 21 de Setembro, foram anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área de 1494 ha.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria esta zona de caça é renovada por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município de Alandroal, com a área de 448 ha, na freguesia e município do Redondo, com a área de 73 ha, e na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa, com a área de 973 ha, totalizando a mesma a área total de 1494 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2009.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 22 de Setembro de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-26 - Portaria 636/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Galvões e outras (processo nº 751-DGF), abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Bencatel, Terena e Redondo, municípios de Vila Viçosa, Alandroal e Redondo.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-09-21 - Portaria 860/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 636/2003, de 26 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal, na freguesia e município do Redondo e na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa (processo n.º 751-DGRF).