Subdelegação de competências do Presidente do Conselho Científico no PresidenteAdjunto do Conselho Científico para o Ensino e Formação, Prof. Doutor António José Arsénia Nogueira.
Em decorrência das competências delegadas pelo Plenário do Con-selho Científico, na sua reunião de 16 de março de 2016, subdelego, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 4.º do Regimento do Conselho Científico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2010, no PresidenteAdjunto para o Ensino e Formação, eleito na mesma reunião, o Prof. Doutor António José Arsénia Nogueira as competências seguintes:
a) Aprovar os relatórios de autoavaliação dos 1.º e 2.º ciclos de estudo que tenham o parecer favorável das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação;
b) Aprovar a ordenação de candidatos a cursos de mestrado;
c) Aprovar a ordenação de candidatos aos cursos de especialização;
d) Aprovar a ordenação de candidatos aos cursos de pósgraduação;
e) Aprovar os planos de estudo especiais e os planos de transição curricular nos termos da legislação aplicável;
f) Aprovar as equivalências e creditações de unidades curriculares dos 1.º e 2.º ciclos de estudos, cursos técnicos superiores profissionais e de cursos de especialização tecnológica, de acordo com a legislação vigente;
g) Aprovar as propostas de criação como unidades curriculares de opção livre de unidades curriculares já existentes nos planos de estudo dos cursos de 1.º e 2.º ciclos;
h) Aprovar as propostas de reconhecimento de habilitações e equivalência de graus, no que respeita ao 1.º e 2.º ciclos;
i) Propor a composição de júris das provas específicas destinados a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
j) Aprovar alterações nos planos de estudo dos 1.º e 2.º ciclos que não exijam submissão à A3ES; da Universidade de Aveiro.
k) Aprovar os processos de planos de transição curricular dos cursos 16 de março de 2016. - O ViceReitor enquanto Presidente do Con-selho Científico, por delegação, Prof. Doutor José Fernando Ferreira Mendes.
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