Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de consolidação de mobilidade na categoria

Aviso 6607/2016

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 22 de março de 2016, data do meu despacho de autorização da consolidação da respetiva mobilidade na categoria em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à suprarreferida Lei 35/2014, com o licenciado Manuel Maria Barreira da Cruz, na carreira e categoria de Assistente Técnico, tendo o mesmo ficado colocado entre a 3.ª e a 4.ª posições remuneratórias.

12 de maio de 2016. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos

Murteira.

209593952

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.